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Terms of Use
POLÍTICA DE PRIVACIDADE NA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
VIKTAP
.
A presente Política de Privacidade, doravante designado simplesmente como
POLÍTICA,
é
celebrada, na condição de contrato de adesão, entre o USUÁRIO (VOCÊ),
e
Tervik
Pagamentos Internacionais Ltda
, inscrito no CNPJ/MF sob o número
55
.463.992/0001
–
85
, doravante designada simplesmente de EMPRESA.
A POLÍTICA a seguir apresentada reflete os serviços prestados pela EMPRESA,
mostrando a
forma como os dados e informações pessoais de cada USUÁRIO serão
administrados pela EMPRESA
.
O USUÁRIO (VOCÊ) aceita essa
a
POLÍTICA e concorda com tal coleta,
armazenamento e uso dos
dados pessoais ao acessar nosso APLICATIVO.
A EMPRESA segue a Lei Geral de Proteção de Dados
–
LGPD (Lei 13.709/18) que
dispõe sobre
o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais,
estabelecendo regras para empresas a respeito de coleta, armazenamento, tratamento
e compartilhamento de dados
.
Para toda a coleta de dados pessoais, a EMPRESA sempre seguirá as seguintes regras
essenciais:
•
Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos
serviços oferecidos.
•
Se necessário, lhe pediremos autorização ou lhe avisaremos para coleta de
novos dados, acompanhado da devida justificativa.
Os dados pessoais coletados
somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao
USUÁRIO;
1)
Dados pessoais que coletamos
A EMPRESA poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO
de
forma automática, de acordo com o serviço prestado. A EMPRESA coletará
dados pessoais inseridos ou encaminhados diretamente pelo USUÁRIO ao acessar
o APLICATIVO, os quais serão usados como forma de registro e controle pela
EMPRESA.
Para
o uso do aplicativo
usamos apenas o e
–
mail cadastrado
na
plataforma
de
gerenciamento
,
(
https://vsb.viktap.com
)
e o USUARIO somente terá acesso depois
de aprovado em todo processo de
cadastramento e
compliance.
2)
Por quanto tempo os dados são armazenados?
Os Dados Pessoais serão eliminados quando o objetivo que motivou a coleta for
atingido e os dados não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação
legal, regulatória e/ou contratual, ou quando não forem mais necessários para
resguardar os direitos dos USUÁRIO
S
ou da Empresa.
2
4
3)
P
or que tratamos seus dados pessoais?
Os Dados Pessoais são utilizados para identificação, responder ou manter contato
com o
USUÁRIO, para manutenção de histórico de operações, para atendimento de
políticas de segurança da EMPRESA, para o exercício regular de direitos em
processo judicial, administrativo ou arbitral, para atendimento de obrigações legais,
tais como, mas não se limitando, a resoluções, circulares, atos normativos,
comunicados de órgãos competentes, os quais definem, por exemplo:
M
edidas de
segurança para evitar abusos e fraudes;
P
rocedimentos para detecção de
transações que desviem de padrões normais;
P
revenção à lavagem de dinheiro e
financiamento ao terrorismo.
4)
Com quem são compartilhados os dados pessoais?
Os Dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros,
apenas nas
seguintes
situações
:
•
Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação
de
serviços disponibilizados a você, desde que devidamente aprovados
pelos processos de segurança da EMPRESA;
•
Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para
proteção dos interesses da EMPRESA em qualquer tipo de conflito, incluindo
ações
judiciais e processos administrativos;
•
No caso de transações e operações societárias envolvendo a EMPRESA,
hipótese em que a transferência das informações será necessária para a
continuidade dos serviços; ou,
•
Para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou decisão de autoridade
competente, mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades
administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
•
Os dados poderão ainda, ser compartilhados com empresas parceiras
localizadas
no Exterior, participes necessários para a execução das
remessas
.
5)
C
omo mantemos os seus dados pessoais seguros?
Qualquer dado pessoal em posse da
EMPRESA
será armazenado de acordo com
os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a
adoção de medidas como:
•
Proteção contra acesso não autorizado;
•
Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações
pessoais,
•
Adotar procedimentos para que agentes, funcionários internos ou parceiros
externos que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometam a
manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas
3
4
para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e
procedimentos corporativos;
•
Além dos esforços técnicos, a EMPRESA também adota medidas
institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém
programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e
estrutura de governança, constantemente atualizado.
Nenhuma transmissão
de informações é totalmente segura, pois sempre estará suscetível à
ocorrência de falhas técnicas, malwares e/ou ações similares. Nesse sentido,
a EMPRESA adota os melhores esforços para preservar a sua privacidade e
proteger os seus dados pessoais.
•
Para garantir a sua segurança, recomendamos que o USUÁRIO se proteja
com relação ao acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador,
pois ambos são de sua exclusiva responsabilidade. Para isso, você deve
sempre clicar em “sair” ao finalizar o seu acesso ao
aplicativo.
•
É de responsabilidade do USUÁRIO a guarda, sigilo e utilização do login e
senhas cadastrados, que possuem caráter pessoal e intransferível. Deste
modo, é importante que o USUÁRIO
nunca compartilhe seus dados de
acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência
desse compartilhamento será de sua responsabilidade.
•
Os dados de acesso só poderão ser utilizados pelo USUÁRIO cadastrado,
sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com
quaisquer terceiros.
•
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta
natureza, a EMPRESA garante o pleno esforço para remediar as
consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.
6)
Quais são os direitos do usuário,
com os seus
dados pessoais:
O USUÁRIO, na qualidade de titular dos dados pessoais, poderá exercer os
seguintes direitos:
•
Confirmação da existência de tratamento;
•
Acesso aos dados;
•
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
•
Anonimização bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos
ou tratados em desconformidade com a lei;
•
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa pelo USUÁRIO;
•
Eliminação dos dados tratados com consentimento do USUÁRIO;
•
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as
quais a EMPRESA compartilhou os seus dados;
•
Informação sobre a possibilidade de o USUÁRIO não fornecer o
consentimento
•
Revogação do consentimento.
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4
Parte dos direitos acima expostos poderá ser exercida diretamente pelo USUÁRIO,
a partir da gestão de informações de cadastro, enquanto outra parte dependerá do
envio de requisição por meio dos nossos canais de atendimento, para posterior
avaliação e adoção de providências necessárias.
O USUÁRIO fica ciente, por meio da leitura deste documento, que a eventual
solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro
junto à EMPRESA, quando passível de aplicação, implicará no término de sua
relaçã
o
contratual, com o consequente
cancelamento dos serviços então prestados.
Caso o USUÁRIO solicite a exclusão de sua conta e de seus Dados Pessoais, pode
ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de
exclusão, nos
termos do artigo 16 da LGPD. Nós poderemos armazenar seus Dados
Pessoais para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) transferência a
terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD) ou
(III) uso exclusivo do
controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os
Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou
utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
A EMPRESA empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições
feitas pelos USUÁRIOS, no menor tempo possível. No entanto,
fatores justificáveis,
poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo
que, em caso de
demora, a Empresa apresentará ao USUÁRIO os devidos motivos.
7)
Alterações/atualizações desta política de privacidade
Esta POLÍTICA será alterada e/ou atualizada ocasionalmente, e conforme exigido
por
modificações legais, regulamentares ou operacionais. Ressaltamos que
notificaremos tais alterações (incluindo a data efetiva), conforme exigências legais.
8)
Dúvidas
Caso você tenha qualquer dúvida ou reclamação relacionada a esta Política de
Privacidade, ficaremos felizes em ajudar por meio do nosso canal de atendimento,
através do e
–
mail:
administrator
@
tervik.com
